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– Sobre “ELEGIBILIDADE” – Zairyu Shikaku Nintei Shomeisho –

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  • – Sobre “ELEGIBILIDADE” – Zairyu Shikaku Nintei Shomeisho –

Desde inaugração em 2013, tem recebido variás e várias perguntas referente a Certificado de Elegibilidade.

Para facilitação de seus conhecimentos, decidi publicar e disponibilizar os mais perguntados e respostas.

 

O que é a ELEGIBILIDADE?

O Certificado de Elegibilidade é um documento emitido pelo Departamento de Controle de Imigração do Ministério da Justiça para ser apresentado no momento do desembarque, e tem a função de atestar que a atividade que o estrangeiro pretende exercer no Japão está de acordo com uma das qualificações de permanência (exceto curta permanência) definidas na Lei de Imigração.

(A solicitação do Certificado de Elegibilidade pode ser feita por um procurador residente no Japão)

Após a emissão do Certificado de Elegibilidade, o procurador deve enviá-lo
para o candidato estrangeiro que em seguida irá solicitar o visto junto à
embaixada ou consulado japonês

A onde solicitar?

Escritório da Imigração próximo a sua residência.

Tenha cuidado que a cada imigração tem a sua jurisdição.

 

Qual tipo de Status (=tipo de visto) tem que requerer?

Na lei de controle da imigração existe várias categorias da permissão de estadia. (=visto)

Por exemplo, aquele “visto de 3-anos” é “Residente”, mas quando é Nissei, aplica-se “Filhos e Cônjuge de japonês”,

Estudante é “Ryugakusei(exchange student)…  Por isso antes de dar entrada, verifique-se se esta categoria está correta para requerente.

 

Quais são os documentos necessários?

Varia conforme categoria (ou status) da permissão.

Normalmente, são seguintes;

  1. Formulário
  2. Foto
  3. Cópia do passaporte
  4. Certidao de Nascimento ou Casamento dos pais
  5. Koseki dos avós ou dos Pais
  6. Documentos do garantidor (hoshonin), como Jumin hyo, Atestado de impostos pagos

Recomenda-se juntar alem de documentos devidamente necessários para esclarecer e comprovar o motivo

 

Quem pode dar entrada na imigração?

Na lei do controle da imigração, define quem se pode dar entrada no procedimento de elegibilidade.

São os PARENTES do requerente.

Aí precisava saber quem será os “FAMILIARES”

Por código Civil japonês, são considerados familiares, o (a) cônjuge, os parentes consanguíneos até

o sexto grau e os parentes por afinidade até o terceiro grau.

Quanto custará?

Gratuito. A imigração não cobrará nenhuma taxa para análise.

Apenas custará caso solicitar para despachante (gyoseishohi).

Tenha cuidado que existe algumas assessorias que preparem documentos à baixo custo,

mas isto é a violação da lei e poderá prejudicar o requerente caso for negada a concessão do

certificado de elegibilidade.

Quanto tempo demora até sair?

Normalmente demora 2 a 3 meses até receber o certificado.

Se deu mal… Fui negado e agora?

Nada impede dar entrada novamente, sem esperar um determinado prazo.

Mas é necessário esclarecer, em primeiro, por qual motivo que foi negado e “limpar” os motivos,

Precisa de ajuda??

Só entrar em contato através do telefone ou mandar MSG por Whatsapp, LINE ou de alguma outra maneira.

Fale com Honda mesmo, despachante credenciado pelo governo, fala português diretamente com ele.

 

 

 

 

 

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行政書士 本田賢一郎

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