★日本の市役所にて婚姻届を無事に提出されたのち、領事館で届出を出す際の必要書類の案内ページです。
東京の領事館サイトからの翻訳となります。
http://cgtoquio.itamaraty.gov.br/pt-br/registro_de_casamento.xml#Registro de Casamento entre brasileiro(a) e japonês(a)
最新の情報等については直接領事館、もしくは上記サイトをご参照ください。
～以下和訳～
COMO REQUERER O REGISTRO DE DE CASAMENTO COM BASE NA CERTIDÃO JAPONESA
日本の婚姻届をもとにおこなうブラジル領事館への婚姻届の手続き
– A presença de ambos os cônjuges é obrigatória.
★当事者2名の出頭は義務となります。
– Os brasileiros portadores de dupla nacionalidade deverão apresentar também passaporte japonês e Koseki Touhon, desde que os prenomes em ambos os países sejam iguais.
★ブラジル国籍者のうち、日本との二重国籍の方は日本名とブラジル名の名前の確認のため、日本のパスポートと戸籍謄本を持参ください。
– Mesmo que fique comprovado que um dos cônjuges também é cidadão brasileiro, não será autorizado o registro consular nos casos em que o prenome tenha sido modificado no momento da aquisição da nacionalidade estrangeira.
★婚姻前に日本国籍を取得し二重国籍となった者で、帰化の際に名が変わっている者の婚姻登記は認められません。
– É necessário apresentar escritura de pacto antenupcial, se houver.
★夫婦の財産制について事前に協議を済ませている場合はその公正証書
– Caso apresente o maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho da prefeitura com os anexos, não será necessário apresentar os originais das certidões de nascimento, casamento com averbação, óbito e declaração das testemunhas.
★市役所発行の「婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き」 を提出できる場合は、・出生証明書 もしくは・結婚証明書（離婚事項記載済）・もしくは死亡証明書、証人の宣誓書 の提出は不要です
必要書類（ブラジル国籍×日本国籍の場合）
★ブラジル国籍者側が提出する書類★
1) Formulário de Registro de Casamento;
申請書
2) Documentos emitidos pela prefeitura japonesa:
市役所の発行書類として、以下のいずれか
a) Kon in Juri Shoumeisho
婚姻受理証明書
b) Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho com o Tempu Shorui no Utsushi Tsuki
婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き
3) Original e cópia do documento brasileiro de identificação (passaporte ou RG);
身分証明書 原本（パスポートもしくは身分証明書RG)
4) Original e cópia de: 以下の書類の原本とコピー
Se solteiro(a) 初婚の場合
2ª via da Certidão de Nascimento com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;
市役所での婚姻成立の日から数えて6か月以内に発行された出生証明書
Se divorciado(a) 離婚歴のある者の場合
2ª via da Certidão de Casamento com averbação de divórcio com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;
市役所での婚姻成立の日から数えて6か月以内に発行された、離婚事項が追記されている婚姻証明書
Se viúvo(a) 未亡人の場合
2ª via da Certidão de Casamento com averbação de óbito com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
市役所での婚姻成立の日から数えて6か月以内に発行された、配偶者の死亡事項が追記されている婚姻証明書 および 配偶者の死亡証明書
Obs: desnecessário apresentar os documentos acima se já constarem no maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho
備考：婚姻届出記載事項証明書の添付書類の中に上記書類が含まれている場合は提出は不要です
5) Prova de Estado Civil – Declaração de Estado Civil com duas testemunhas (desnecessário se constar no maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho);
身分証明（独身等） 2名の証人の署名の入った独身証明書 （婚姻届出記載事項証明書の添付書類の含まれている場合は提出は不要）
6) Pagamento da taxa consular de ¥ 2.600 (dois mil e seiscentos ienes). O pagamento pode ser feito na agência do Banco do Brasil ou dos correios
領事館手数料 2,600円
★Da parte japonesa 日本国籍者側の提出書類★
7) Passaporte ou carteira de habilitação japonesa (運転免許証) ou Jukikado (住民基本台帳カード) com o Seguro Saúde (健康保険証).
パスポート もしくは運転免許証、もしくは住基カードと健康保険証のセット
8) Declaração assinada perante a autoridade consular ou notário público de que nunca se casou ou se divorciou de brasileiro(a) (disponível no item 1 acima):
宣誓書（サイト、もしくは領事館にあり）
Se solteiro(a) ★初婚の場合
Koseki Touhon (com menos de três meses de expedição);
発行から3か月以内の戸籍謄本
Se divorciado(a) de brasileiro(a) ★ブラジル国籍者と離婚歴がある場合
Certidão de Casamento com averbação de divórcio emitida no Brasil;
ブラジルで発行された、離婚が記載されている婚姻証明書の原本
Se divorciado(a) de japonês(a) ou de outra nacionalidade ★日本人もしくはその他の国籍者との離婚歴がある場合
Apresentar Koseki Touhon que conste o divórcio ou Rikon Juri Shoumeisho.
離婚の成立が記載された戸籍謄本もしくは離婚届受理証明書の原本
