ブラジルへの入国ビザ(観光・商用)が免除になりますが、ご注意ください

ブラジル政府が正式に発表し、日本でも報道されています。

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/18/bolsonaro-libera-cidadaos-de-eua-australia-canada-e-japao-de-visto-de-visita-ao-brasil.ghtml

免除になるのは

今年2019年6月17日の入国からとなります。

ちなみにコパ・アメリカの初戦が6月14日、日本の初戦対チリ戦は

現地時間6月17日20時からサンパウロのモルンビで行われることを

考えると、到着したその日に観戦する方は不要となりそうですが、

前日以前にブラジルへ到着する方まだビザが必要となる最終日なので、

注意が必要です。

https://www.jfa.jp/samuraiblue/copaamerica2019/schedule_result/

官報で要所を確認してみました

  • 2019年6月17日入国から免除
  • 日本のほか、アメリカ・カナダ・オーストラリアの4か国の入国時に有効なパスポートを保有している国籍者が対象
  • 対象となる渡航目的は『観光』『商用』などの短期滞在のみで、入国の目的は芸術・スポーツ活動、トランジットなど
  • 滞在期間は90日まで。滞在の延長可能。延長時には入国したときに許可された期間と同じ期間が延長される。(長期滞在している方は注意)
  • 入国の時点を起算点として過去12カ月のうちに180日を超えて滞在することはできない


DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
D EC R E T A:
Art. 1º Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita, nos termos do disposto no art. 9º, caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para os solicitantes nacionais:

I – da Comunidade da Austrália;
II – do Canadá;
III – dos Estados Unidos da América; e
IV – do Japão.
Parágrafo único. A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais referidos nos incisos do caput, portadores de passaportes válidos, para:
I – entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e
II – estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País.
Art. 2º O Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 25. …………………………………………………………………………………..
§ 2º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional.
…………………………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2019.
Brasília, 16 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/18/bolsonaro-libera-cidadaos-de-eua-australia-canada-e-japao-de-visto-de-visita-ao-brasil.ghtml