日本の公的書類書類、たとえば戸籍や住民票、学校の卒業証明書などをブラジルに持って行き、
公的書類としてその効力を引き続き利用する場合、外務省の認証をしてもらい、その外務省の印を
ブラジル領事館が認証します。
日本語の書類をポルトガル語に翻訳する場合、現地ブラジルにて
『公証翻訳人』（TRADUTOR JURAMENTADO)に依頼をする必要があります。
日本で翻訳したものを公証役場などで認証しても現地で効力を持たせることができませんので
ご注意下さい。
外務省の認証は翌日、領事館の認証は一般的に翌々日には出来上がっています。
～以下領事館のサイトより～
Para que um documento público estrangeiro produza efeitos jurídicos no Brasil énecessária sua prévia legalização pelo Consulado que tenha jurisdição sobre o local de emissão do documento.
A legalização consular consistirá no reconhecimento da autenticidade da assinatura de tabelião público ou de autoridade estrangeira, que atuem na jurisdição do Consulado.
Os documentos expedidos por autoridades japonesas devem ser previamente autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gaimusho) antes de serem legalizados pelo Consulado. Demais documentos, que não escolares, devem ser previamente autenticados por tabelião público.
Os interessados poderão apresentar ou encaminhar ao Consulado os documentos a serem legalizados, o comprovante de pagamento da taxa consular em agência do Banco do Brasil ou dos correios, e, se for o caso, envelope auto-endereçado e selado para devolução pelo correio. O Consulado não se responsabiliza por extravio ou atraso da correspondência.
A taxa consular varia como segue:
– 2200 ienes por documento ou por assinatura;
– 2200 ienes quando houver até 3 documentos reunidos em maço e com reconhecimento notarial;
– 6600 ienes quando houver 4 ou mais documentos reunidos em maço e com reconhecimento notarial);
– grátis quando se tratar de pensões do Estado e de benefícios de aposentadoria (INSS).
Após a legalização consular, o documento escrito em língua estrangeira deve ser traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
～以上転載～
